Aprovamos na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Projeto de Lei Nº 1.046/2019, que obriga as escolas públicas e privadas do estado, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDHA). A iniciativa busca assegurar que os estudantes que possuem o transtorno se posicionem afastados de janelas, cartazes e outros elementos que são possíveis potenciais de distração. O Projeto busca também promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TDHA e/ou dislexia. Estamos tratando de possibilitar tratamento humano, acessível e igualitário.
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