Tivemos a Lei 11.490, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, sancionada pelo Governo do Estado. A Rede de Atenção Psicossocial deve sempre ter como diretriz o respeito aos direitos humanos, garantia a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania. Devemos sempre buscar o enfrentamento a ideia de que se deve isolar a pessoa com transtorno mental em nome de pretensos tratamentos. Como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, ao direito de viver em sociedade, além do direito ao tratamento adequado.
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#LeiSancionada
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Chefe de Gabinete: Patrícia Oliveira
Dias de Sessões: Terças e quartas.
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