Participei, nesta quinta-feira (12), de uma reunião com a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, da Defensoria Pública da Paraíba, para debater temas de acessibilidade e inclusão para o segmento. Estiveram presentes os Defensores Públicos Ricardo José Souza Barros, Maria Madalena Abrantes Silva e Fernanda Peres, além do representante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Helosman Oliveira, e do Fórum Paraibano de Pessoas com Deficiência, Caroline Vieira. Na pauta discutimos a abrangência e necessidade da aprovação do Projeto de Lei 587/2019, de minha autoria, que altera os dispositivos da Lei Nº 7.529/2004, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência. A nova proposta de redação inclui nas regras de gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Além disso, propõe ainda que a nova norma se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estaremos trabalhando em parceria com os poderes Executivo e Judiciário para que juntos possamos fiscalizar a efetivação das leis voltadas aos idosos e às pessoas com deficiência.
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