A deputada estadual Cida Ramos (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba na manhã desta terça-feira (3), para expressar posicionamento contrário a Portaria nº 2.362 de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que visa promover a equalização dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e distrital.

A parlamentar afirmou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma política essencial ao povo brasileiro, em especial, aos que mais precisam. “A Assistência Social é uma política que cuida de crianças e adolescentes, de mulheres vítimas de violência doméstica, e de tantos outros serviços públicos prestados à população. A redução progressiva dos recursos e a ausência de definições por parte do governo federal, na reversão do congelamento de gastos para políticas sociais, cuja função é garantir direitos fundamentais, aumentam o cenário da pobreza, da fome e da desproteção”, salientou.

Cida Ramos ainda destacou que a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social retomará as atividades realizando uma série de ações com gestores públicos em todo o estado. “O SUAS precisa ser valorizado, e neste sentido, a Frente Parlamentar que presido pautará o debate contra o desfinanciamento do orçamento da Assistência Social. Continuaremos na luta incessante e aguerrida pela cobertura e ampliação de proteção social, como o SUS, o Programa Minha Casa Minha Vida, e todas as iniciativas que modificaram a vida do povo brasileiro”, pontuou.