A deputada estadual Cida Ramos (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta sexta-feira (29), um Projeto de Lei 1.821/2020, que determina o uso de máscaras acessíveis em estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia da Covid-19, na Paraíba.

De acordo com o Projeto, as máscaras acessíveis deverão ser disponibilizadas, pelo menos, a 5% dos funcionários dos estabelecimentos. Em casos em que o percentual previsto não atinja um quantitativo maior, ao menos um funcionário deverá usar a máscara transparente, que possibilite a leitura labial por pessoas surdas.

“A Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê assegurar e promover, igualitariamente, os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, tendo como alvo a inclusão social e cidadania. Assim, no intuito de garantirmos a acessibilidade a todos, por meio das diversas ferramentas existentes na atualidade, e entendendo que a leitura labial é possível para uma importante parcela das pessoas com deficiência auditiva, em especial as oralizadas, os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em funcionamento durante a pandemia, devem proporcionar um atendimento mais eficaz e acessível ao segmento”, destacou Cida Ramos.

O descumprimento da lei, acarretará aos estabelecimentos, em primeiro momento, uma advertência. Em caso de reincidência, multa de 10 (dez) até 1.000 (mil) UFR-PB.